10 - Até 180 dias após a entrada em vigor da presente lei, os serviços da administração, notificam a junta ou juntas de freguesia dos montantes referidos no número anterior, identificando os respetivos depósitos, após o que as juntas de freguesia publicam em jornal de expansão nacional e afixam aviso, nos locais do costume, informando
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões. Segurança Social reforça serviços online . A Linha Segurança Social atualizou o seu horário de atendimento . Agenda: Nova Funcionalidade na Segurança Social Direta. Prova Escolar - Ano Letivo 2016/17 - Segurança Social
Usucapião no Cartório de Registro de Imóveis. O pedido de usucapião é uma forma de adquirir posse por um determinado prazo sobre um terreno, perante a lei, a validade do usucapião pode variar entre 5 à 15 anos, de acordo com o caso.
Não surgindo efeito o assunto pode ser questionado até no Judiciário, através de ação própria que visa a melhoria da qualidade do ensino. É importante que a escola disponibilize o programa da disciplina antes do início das matrículas a fim de permitir que o usuário tenha conhecimento do que será ministrado no ano ou período letivo.
As credenciais de acesso para efeitos de candidatura a bolsa de estudo também poderão ser solicitadas através do site dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (após matrícula e inscrição). Deverá posteriormente guardá-las, uma vez que serão as mesmas em futuras candidaturas a bolsa de estudo no portal da DGES.
2 — Os estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público que, tendo requerido a atribuição de alojamento em residência dos serviços de ação social, não o tenham obtido, beneficiam, no período letivo de atribuição da bolsa de estudo, de um complemento mensal igual ao valor do encargo efetivamente pago pelo alojamento e
A alteração do n.º 2 e a respetiva revogação dos n.ºs 7 e 8 do artigo 151.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, com a redação dada pelo presente decreto-lei, entram em vigor na data da entrada em vigor do diploma que procede à revisão do modelo de contabilidade dos serviços de registo.
A Residência dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico. Login; Registro; No de ECTS em que se encontra inscrito no ano letivo para o qual requer o alojamento. 5. A atribuição do alojamento aos estudantes que não se candidatam a bolsa de estudo, ou cuja candidatura a bolsa de estudo seja indeferida, fica sujeito à
No entanto,no documento de candidatura à Bolsa de Estudo, no campo que pergunta "Requereu, ou vai requerer, lugar em residência dos serviços de Ação Social, no presente ano letivo?" eu nem sequer consigo preencher a opção "sim" ou a opção "não"
28000 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 6 de setembro de 2013 b) Os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em esta- belecimentos de ensino superior estrangeiro em curso definido como su-perior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.
Importa destacar que, durante o período transitório, os titulares do subsídio mensal vitalício abrangidos pelo regime de proteção social convergente devem requerer, junto dos serviços das entidades gestoras da prestação social para a inclusão, a conversão daquele subsídio nesta prestação.