As contribuições para a Segurança Social que estão a cargo da empresa, bem como as quotizações a cargo do trabalhador, são calculadas através da aplicação de uma determinada taxa sobre a remuneração ilíquida auferida pelo trabalhador (base de incidência). Esta base de incidência é calculada, no caso dos trabalhadores por conta de
Prémio não regular segurança social
Em termos de Segurança Social, tratando-se de gratificações por participação nos lucros, refere o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, que o disposto na alínea r) do artigo 46.º do Código Contributivo só entrará em vigor depois de regulamentado, desta forma as participações nos lucros (gratificações de
Segurança Social portuguesa a prova dessa situação de pensionista, através de documento emitido, ou pela CGA, ou pela entidade estrangeira da qual recebe a pensão. Se receber uma pensão da Segurança Social portuguesa, não é preciso …
A entidade empregadora deve comunicar a atualização da remuneração à instituição de Segurança Social competente, no prazo de 5 dias. € Nas situações em que os trabalhadores com contrato mensal não prestem serviço durante todo o …
Os subsídios da Segurança Social, como o subsídio de desemprego, por exemplo, não constituem rendimentos sujeitos a tributação de IRS, pelo que não entram na declaração de IRS em nenhuma categoria. 4. Rendimento Social de Inserção. À imagem do subsídio de desemprego, não se declara o rendimento social de inserção no IRS. 5.
segurança social) No estrangeiro Membros de Órgãos Estatutários – € 133,66 (até este valor não há lugar a descontos para a segurança social) Trabalhadores em Geral – € 119,13 (até este valor n ão há lugar a descontos para a segurança social) NOTA: Estes valores de referência são diários e apenas o excedente entre o valor
Utilizador da Segurança Social. Palavra-chave. Avise-me quando entrar noutros serviços relacionados com a Segurança Social. Perdi a minha palavra-chave Cartão de Cidadão. Faça o seu registo na Segurança Social Direta. É rápido e simples. Efetuar Registo
A sujeição dos prémios a contribuições para a Segurança Social nos quais não é clara a parte do prémio correspondente ao desempenho da empresa e …
Remunerações, devem requerer essa anulação ao serviço de Segurança Social competente (o que abrange a área da sede da empresa), apresentando prova que fundamente esse pedido. O que acontece se não incluir um trabalhador, se entregar fora de prazo ou se não entregar a
É, por isso, fundamental estabelecer um critério orientador que permita aferir quando um prémio de produtividade tem carácter de regularidade, sendo certo que a lei o não concretiza, pois sendo regular constitui remuneração está sujeita a contribuições para a segurança social.
Pelo contrário, se os prémios de produtividade só forem pagos pela entidade patronal ao trabalhador com caracter excepcional e mediante certos objectivos a atingir, não serão considerados remuneração regular e, por isso, não será obrigatório pagar as contribuições para a segurança social sobre esses montantes.
Não existe, em sede de IRS, tributação autónoma para os prémios de produtividade. A regularidade, ou não, dos prémios de produtividade auferidos por um titular de rendimentos apenas tem efeitos ao nível das contribuições para a Segurança Social. Só a título indicativo, ficam apenas isentas dessa contribuição as gratificações