Guia da Segurança Social - antram.pt
As contribuições para a Segurança Social que estão a cargo da empresa, bem como as quotizações a cargo do trabalhador, são calculadas através da aplicação de uma determinada taxa sobre a remuneração ilíquida auferida pelo trabalhador (base de incidência). Esta base de incidência é calculada, no caso dos trabalhadores por conta de
Prémios Caixa Social
Em termos de Segurança Social, tratando-se de gratificações por participação nos lucros, refere o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, que o disposto na alínea r) do artigo 46.º do Código Contributivo só entrará em vigor depois de regulamentado, desta forma as participações nos lucros (gratificações de
Premio de produtividade acresce ao salário?
prémio não regular segurança social
Segurança Social portuguesa a prova dessa situação de pensionista, através de documento emitido, ou pela CGA, ou pela entidade estrangeira da qual recebe a pensão. Se receber uma pensão da Segurança Social portuguesa, não é preciso …
Prémio de produtividade: regras e impostos
A entidade empregadora deve comunicar a atualização da remuneração à instituição de Segurança Social competente, no prazo de 5 dias. € Nas situações em que os trabalhadores com contrato mensal não prestem serviço durante todo o …
Prémio de Produtividade sem carácter de regularidade
prémio não regular segurança social
Os subsídios da Segurança Social, como o subsídio de desemprego, por exemplo, não constituem rendimentos sujeitos a tributação de IRS, pelo que não entram na declaração de IRS em nenhuma categoria. 4. Rendimento Social de Inserção. À imagem do subsídio de desemprego, não se declara o rendimento social de inserção no IRS. 5.
GUIA PRÁTICO - APOTEC
segurança social) No estrangeiro Membros de Órgãos Estatutários – € 133,66 (até este valor não há lugar a descontos para a segurança social) Trabalhadores em Geral – € 119,13 (até este valor n ão há lugar a descontos para a segurança social) NOTA: Estes valores de referência são diários e apenas o excedente entre o valor
Prémios de Produtividade Descontam IRS? - Economias
Utilizador da Segurança Social. Palavra-chave. Avise-me quando entrar noutros serviços relacionados com a Segurança Social. Perdi a minha palavra-chave Cartão de Cidadão. Faça o seu registo na Segurança Social Direta. É rápido e simples. Efetuar Registo
Images of Prémio não Regular Segurança Social
prémio não regular segurança social
A sujeição dos prémios a contribuições para a Segurança Social nos quais não é clara a parte do prémio correspondente ao desempenho da empresa e …
Conheça 12 rendimentos que são isentos de IRS - Economias
Remunerações, devem requerer essa anulação ao serviço de Segurança Social competente (o que abrange a área da sede da empresa), apresentando prova que fundamente esse pedido. O que acontece se não incluir um trabalhador, se entregar fora de prazo ou se não entregar a
2016 - Declaração de remunerações v5
É, por isso, fundamental estabelecer um critério orientador que permita aferir quando um prémio de produtividade tem carácter de regularidade, sendo certo que a lei o não concretiza, pois sendo regular constitui remuneração está sujeita a contribuições para a segurança social.
Prémios de desempenho vão pagar Segurança Social
Pelo contrário, se os prémios de produtividade só forem pagos pela entidade patronal ao trabalhador com caracter excepcional e mediante certos objectivos a atingir, não serão considerados remuneração regular e, por isso, não será obrigatório pagar as contribuições para a segurança social sobre esses montantes.
Prémios de Produtividade pagos aos Trabalhadores - Lisbon
Não existe, em sede de IRS, tributação autónoma para os prémios de produtividade. A regularidade, ou não, dos prémios de produtividade auferidos por um titular de rendimentos apenas tem efeitos ao nível das contribuições para a Segurança Social. Só a título indicativo, ficam apenas isentas dessa contribuição as gratificações